Na última sexta-feira dia (06/06/2025), a Câmara Municipal sediou a audiência pública Alagoinhas Mais Verde, iniciativa do vereador Gleyser Soares (PV), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA). O evento reuniu representantes de estudantes da rede pública de ensino, poder público e de órgãos ligados ao meio ambiente para discutir arborização urbana, recursos hídricos e estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas. 

No discurso de abertura, o presidente da Câmara Municipal, José Cleto (Cleto da Banana – PSD), salientou a pertinência da audiência, sobretudo quando considerados os recursos hídricos que privilegiam o município de Alagoinhas. “Mais do que um debate técnico, estamos falando sobre a defesa da vida, e em nossa cidade esta discussão passa obrigatoriamente pela proteção dos nossos mananciais”, declarou. “Esse é um patrimônio natural que precisa ser protegido com rigor, planejamento e ação. Preservar nossas fontes de água não é apenas uma responsabilidade ambiental – é também um fator estratégico para o desenvolvimento da cidade”.

Em seguida, o vereador Gleyser Soares (PV), proponente da audiência, agradeceu a presença do público e destacou a importância de tratar o meio ambiente como pauta prioritária na agenda municipal. “Hoje, nos reunimos para olhar com responsabilidade e compromisso para o futuro da nossa cidade. Alagoinhas precisa estar à frente da pauta ambiental”, afirmou. O parlamentar ainda ressaltou que ações voltadas à arborização urbana, ao cuidado com as lagoas e à mitigação dos impactos climáticos não devem mais ser vistas como escolhas, mas sim como medidas urgentes. “Arborização urbana, cuidado com nossas lagoas e o enfrentamento das mudanças climáticas não são mais opções – são urgências”.

No franqueamento aos componentes da mesa, o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Djalma Santos, situou a audiência como culminância de uma programação do poder municipal destinada a reflexões sobre o tema ambiental. “Desde a segunda-feira, viemos tratando sobre o meio ambiente, e essa audiência culmina com a finalidade de conscientizar-nos sobre a responsabilidade de cada um de nós: dos estudantes, das instituições de ensino e do poder público”, declarou. “Infelizmente, ainda não há uma conscientização geral da população em relação a essas questões. E, quando a secretaria é provocada com alguma coisa relacionada ao meio ambiente – principalmente na questão da arborização e na questão das águas, dos rios, dos esgotos, que transtornam a própria sociedade -, eu sempre tenho dito que a chuva vem do céu, mas o lixo não vem do céu, pois o lixo somos nós que produzimos”.

O gerente regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Júlio César Nunes, destacou a importância das ações ambientais desenvolvidas pela empresa, mesmo em municípios onde não opera diretamente, como Alagoinhas. “Embora a unidade regional da Embasa não opere no município de Alagoinhas, nós somos grandes parceiros desse município”, afirmou. Ele citou iniciativas como o Viveiro Educador, que distribui mudas nativas e frutíferas para escolas e entidades, e ressaltou a relevância da participação da juventude em eventos como a audiência: “Esses alunos se tornam multiplicadores. Aquilo que eles veem de boas práticas de plantio e doação de mudas, eles levam adiante para os seus pais, para os seus professores, para os seus colegas”.

Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Catharine Rodrigues destacou a gravidade dos problemas ambientais enfrentados por Alagoinhas, como o desmatamento da Mata Atlântica, a poluição dos recursos hídricos e o descarte inadequado de resíduos sólidos, que “vem contaminando o lençol freático do município e criando passivos ambientais que vão ser suportados, se não houver uma providência, pelas futuras gerações”.

Enfatizando que a crise ambiental é também uma crise social, lembrou que “afeta, como sempre, a população mais vulnerável”. A promotora também alertou para a situação dos animais de tração e os recorrentes casos de maus-tratos, como rinhas de galo e a recente tortura de um gato em praça pública, defendendo “a aprovação urgente de uma legislação que proíba esse uso dos animais na coleta de lixo” e convocando todos os setores – sociedade civil, poder público e empresas – a se engajarem na causa: “O tempo de conscientização já passou. Então, agora que venha o tempo de ação”.

A presidente do Partido Verde (PV) em Alagoinhas, Iraci Gama, abordou a relevância global da audiência e a necessidade de ações que partam da base, em nível municipal. “Nosso planeta está precisando muito do nosso socorro, pois ele é a nossa casa. Mas é necessário que o trabalho seja feito aos poucos, principalmente a partir da base, que é o município”, afirmou. Representando a também a federação Brasil da Esperança – que reúne o PT e PcdoB -, da qual o PV assume a coordenação neste ano, Iracy reiterou o compromisso político com a pauta ambiental e ressaltou a importância da união entre instituições. Ainda, reforçou a centralidade da água como elemento vital e cultural de Alagoinhas: “Não existe nada mais importante para a vida do que a água. Precisamos, então, considerar bastante o que está sendo feito com este nosso recurso”.

Em nome do 4º Batalhão da Polícia Militar, o capitão Arthur Tourinho, que também é biólogo, destacou a compreensão da questão ambiental, possibilitada pelo viés acadêmico, para reforçar o compromisso pessoal e institucional com a causa. “Infelizmente, somos a única espécie na face da Terra que danifica o próprio planeta. Todas as outras vivem em harmonia e nós, conscientemente, devastamos a nossa própria casa”, afirmou. Ele ressaltou o papel da Polícia Ambiental não apenas no combate aos crimes, mas também na prevenção e educação: “A mudança do ser humano só acontece pela educação”.

Já o vigário da Paróquia Santo Antônio, padre Pedro Miquel, representando a Pastoral Social, mencionou o tema Ecologia Integral da Campanha da Fraternidade 2025 e a encíclica Laudato si’, de autoria do falecido Papa Francisco, para entender as questões ambientais como indissociáveis da causa humana. “A atenção ao meio ambiente é fundamental, mas também há necessidade de perceber o ser humano inserido nesta situação. Assim, precisamos mudar hábitos, atitudes, ações – e isso perpassa, sim, pela pessoa humana. E a Igreja está atenta a esta situação”, destacou.

Enquanto presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Alagoinhas (COMDEMA), Jéssica Freitas tratou sobre o órgão que, segundo ela, não se restringe à formalidade, mas representa também “um espaço de democracia, de participação social”. A gestora explicou que o conselho reúne representantes da sociedade civil, do poder público e de diversos setores para discutir problemas ambientais, fiscalizar ações e propor soluções concretas. “O COMDEMA é um canal direto, é o meio de comunicação entre a comunidade e a política ambiental municipal”, afirmou.

Representando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o diretor-geral Renavam Andrade Sobrinho destacou que o cuidado com o meio ambiente deve ir além de datas comemorativas: “Essa data tem que ser replicada dia a dia nas nossas vidas. Não pode ser apenas um momento em que a gente está buscando plantar uma árvore”, sustentou. Ele relatou ações recentes de recuperação presente na Calu, incluindo o plantio de mudas com estudantes da rede municipal e a soltura de alevinos, enfatizando o papel da educação ambiental. Sanitarista de formação, reforçou a importância da Política Nacional de Meio Ambiente e alertou para os riscos de mudanças no licenciamento ambiental: “É importante que a sociedade civil organizada entenda o que está em jogo. Essas mudanças têm impacto não apenas imediato, mas para as próximas gerações”.

Resgatando trajetória ambiental de Alagoinhas desde a implantação da Agenda 21, em 1999, construída a partir da mobilização de mais de mil pessoas no Centro de Cultura, Roque Costa, representante do Fórum Alagoinhense para o Desenvolvimento Sustentável (FADES), realizou um retrospecto da causa ambiental no município. “Essa discussão ambiental já vem de há algum tempo, desde 1997. E, 28 anos depois, vocês têm que saber o que melhorou e o que não melhorou”, afirmou.

Roque criticou a falta de manutenção das políticas ambientais implementadas e apontou problemas como a precariedade do sistema de água potável, o lançamento de esgoto nos rios e o sucateamento das estações de tratamento. Ao destacar a importância do licenciamento ambiental e da atuação crítica da sociedade civil, concluiu que Alagoinhas “jamais será uma cidade sustentável se não tiver uma série de coisas importantes para a sociedade – e água é uma delas”.

Carlos Dórea, ambientalista e pesquisador dos recursos hídricos do município, também resgatou o histórico da luta ambiental em Alagoinhas, destacando sua trajetória iniciada na década de 1970 e a importância estratégica da água para o município. “Os cuidados com a cidade têm que ser cada dia maiores, porque o que é soberano para Alagoinhas é a água”, afirmou. Ao refletir sobre a degradação das lagoas urbanas e rurais, criticou a falta de ações efetivas e defendeu uma maior responsabilidade social e ambiental: “Espero que essa responsabilidade seja uma prática – e não um discurso”.

Na oportunidade, os vereadores presentes na audiência também se manifestaram. Caio Ramos (Progressistas) parabenizou o colega Gleyser Soares pela iniciativa de realização do evento e destacou a relação direta entre meio ambiente e saúde pública. “A saúde do nosso meio ambiente e a saúde da nossa população caminham lado a lado”, afirmou o parlamentar. Citando dados da Organização Pan-Americana de Saúde, lembrou que 26% das mortes de crianças menores de 5 anos, em 2015, estavam ligadas a fatores ambientais evitáveis. “Se as medidas cabíveis já tivessem sido tomadas desde antes, muita coisa hoje não estaria acontecendo. Assim, nós teríamos um retrato totalmente diferente do que vemos hoje”.

Já vereadora Juci Cardoso (PT) destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas ambientais e defendeu ações estruturantes e orçamento adequado para o setor. “O centro da cidade de Alagoinhas não tem esgotamento sanitário”, alertou, ao apontar a ausência de investimentos em infraestrutura básica. Reforçou ainda a necessidade de um plano de contingência diante da expansão industrial e criticou o subfinanciamento da área ambiental: “Nada será feito apenas com boa vontade. É preciso que os recursos sejam destinados para garantir o futuro e a existência das próximas gerações”.

O vereador Luciano Almeida (UB) reforçou a necessidade de transformar o debate ambiental em ações concretas e criticou a ausência de representantes da Secretaria de Manutenção, responsável pelas podas urbanas. “As podas não têm critério. As árvores estão cheias de pragas e, sem tratamento, acabam morrendo”, afirmou. Relatou ainda casos de construções irregulares em áreas de nascentes e criticou tentativas de flexibilizar a proteção ambiental para favorecer a especulação imobiliária. Ao final, parabenizou os participantes da audiência e fez um apelo: “A Câmara, o governo e a sociedade precisam entender que esse é um dever de todos nós: cuidar e respeitar o meio ambiente”.

O vereador Francisco Thor de Ninha (PT) parabenizou o proponente da audiência e ressaltou a importância de refletir sobre as raízes econômicas da degradação ambiental. “A natureza passou a ser a maior fonte de exploração”, afirmou, ao criticar a lógica capitalista e defender ações práticas, como a reciclagem e o plantio de árvores, para mitigar os impactos ambientais. Destacou também o Código de Arborização Municipal, de autoria do seu mandato, como instrumento fundamental para reverter o baixo índice de arborização da cidade: “É importante que cada um de nós possa, sempre que puder, plantar uma árvore”.

Por fim, os líderes das bancadas também se manifestaram. A vereadora Luma Menezes (PDT), líder da oposição, destacou a urgência da integração entre planejamento orçamentário e políticas sustentáveis, cobrando o cumprimento da legislação municipal que incorpora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Se não houver um desenvolvimento urbano sustentável, estaremos à mercê de um futuro muito negativo”, alertou defendendo ações concretas de mitigação das mudanças climáticas, sobretudo no campo da arborização e da justiça ambiental.

Líder da situação, José Edésio (Progressistas), reforçou a necessidade de reativar o Encontro Municipal do Meio Ambiente e resgatar programas como A Floresta Está na Escola, que une educação, saúde e meio ambiente na formação cidadã. “É desde o ensino fundamental que se prepara o ser humano para valorizar a preservação ambiental”, concluiu.

Palestras

No momento destinado às palestras, Lea Gomes, coordenadora do Comitê de Gestão Ambiental da Embasa, apresentou os principais projetos e práticas sustentáveis desenvolvidos pela empresa, destacando o Viveiro Educador, o programa Se Liga no Óleo e as campanhas de coleta de resíduos eletrônicos. “Sem educação, a gente não tem transformação”, afirmou, ao enfatizar que a Embasa atua não apenas na operação de serviços, mas também na promoção da consciência ambiental. Ao final, reforçou: “O meio ambiente está em nós, não fora de nós. O que você faz com o meio ambiente, em última análise, faz consigo mesmo”.

Em seguida, Rosiane Cruz, engenheira ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA), apresentou as principais ações da pasta, como campanhas de adoção animal, capacitações para estagiários, oficinas de compostagem e o início da elaboração do plano municipal de arborização. Destacou a inauguração do viveiro da SDRA, em parceria com alunos da UNEB, e o trabalho contínuo de fiscalização ambiental. Ao encerrar, deixou a mensagem: “Cada semente plantada hoje floresce em consciência, e que o futuro nos agradeça pelas árvores que deixamos em pé”.

Na palestra do engenheiro sanitarista e ambiental, Vinícius Marques, representante a Associação em Defesa dos Mananciais de Alagoinhas e Região (ADEMA), foi apresentada a trajetória da entidade, criada por estudantes da UNEB em 2019, com foco na preservação das lagoas da cidade. Destacou a necessidade de corrigir a Lei Municipal nº 1.423/2001, que classifica essas áreas como Áreas de Proteção Ambiental (APA), propondo a substituição por Unidades de Conservação Municipais. “Essa correção é essencial para garantir proteção efetiva, já que grande parte das lagoas está em áreas privadas”, explicou. Também reforçou o papel da ADEMA na fiscalização, educação ambiental e articulação de parcerias locais.

Ainda, no momento destinado à fala do público, a professora do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, Isadora Almeida, destacou a relação da discussão ambiental com a abordagem temática na disciplina ministrada aos estudantes também presentes na ocasião. “É muito satisfatório conseguirmos trazer nossos alunos para participar de um evento rico como este, no qual pudemos acompanhar o que está sendo feito pela questão ambiental no município de Alagoinhas”, afirmou.

Em seguida, tratou sobre como a escola pública escancara o fato de os efeitos climáticos afetarem a sociedade de forma desigual, sendo esta a mais vulnerável. “Estamos em sala de aula absolutamente insalubres para o período de calor, assim, somos atravessados cotidianamente por estas questões. Neste evento, os alunos podem entender que esta casa legislativa também é para eles e entendam a importância de sua participação nas audiências públicas”.

Nos encaminhamentos, o vereador Gleyser Soares anunciou a apresentação de três propostas prioritárias: a implantação do programa Lagoa Viva, voltado à recuperação dos recursos hídricos; a revisão do Código de Posturas do Município, com foco nas normas ambientais e urbanas; e a elaboração de uma proposta que proíba a tração animal, garantindo alternativas dignas para os trabalhadores impactados. As proposições, segundo o parlamentar, serão construídas com base nas contribuições apresentadas durante o encontro e devem servir como ponto de partida para políticas públicas estruturantes voltadas à preservação ambiental em Alagoinhas.

Clique abaixo e confira a íntegra: https://camaradealagoinhas.ba.gov.br/camara-municipal-discute-preservacao/

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FONTE:

Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas