Na manhã da última segunda-feira dia (28/04/2025), foi realizada uma audiência pública para a apresentação do Centro Público de Economia Solidária do Território Litoral Norte e Agreste Baiano (CESOL LNBAB), no plenário da Câmara Municipal. O evento de autoria do vereador Thor de Ninha (PT) contou com representantes do Centro, do poder público e demais instituições.
No discurso de abertura, o vereador Thor de Ninha tratou os desafios enfrentados no contexto social envolto por tensões econômicas e ideológicas concernentes às questões de emprego e renda. “Discutir economia solidária, em tempos de transformações da sociedade, é importante para que busquemos soluções para os seus principais desafios”, afirmou.
Em seguida, destacou a necessidade de inspirar um espírito de cooperação para que trabalhadores precarizados pela narrativa do empreendedorismo, como os entregadores de delivery, superem o receio quanto à sindicalização e compreendam as estruturas de exploração do trabalho. “Baseada na concepção de sociedade mais justa, a economia solidária é um caminho que dispõe de instrumentos para, além de melhorar a produção e distribuição, conscientizar sobre as correntes que tenta nos aprisionar”.
Após a composição da mesa, os participantes tiveram oportunidade de fala, quando o coordenador do Colegiado de Desenvolvimento Territorial, Manoel Basílio, tratou sobre a alegria por contar com o CESOL LNBAB. “Nós do Colegiado estamos muitos felizes, pois a economia solidária é uma oportunidade de transformação e empoderamento”, disse. “Por meio desta ferramenta, podemos resgatar a boa alimentação, trabalho e renda, sobretudo quando consideradas as interferências do agronegócio”
O vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Djalma Santos, destacou a importância da articulação entre o Centro e a gestão municipal. “A prefeitura tem a obrigação de estar unida ao propósito do CESOL LNBAB, trabalhando juntos em prol da economia solidária, o que facilitará a vida das pessoas do campo”, afirmou. “Assim, esta audiência se faz necessária para que as demandas aqui discutidas sejam encaminhadas à prefeitura”.
Em seguida, representando o Sistema Nacional de Emprego da Bahia (SineBahia), o coordenador Valmir Santos ressaltou a importância da coletividade e da responsabilidade no fortalecimento da economia solidária no território. “Essa responsabilidade de ser um coletivo representativo não é apenas nossa, mas de todos. Devemos refletir sobre o que diríamos hoje aos nossos ancestrais, que lutaram da melhor forma possível, sobre o compromisso que carregamos em nosso território – que pertence à marisqueira, ao vendedor de geladinho, a quem faz a cocada. Pessoas simples, mas protagonistas na luta por dignidade, junto ao governo, de maneira humanitária e fortalecendo a economia solidária”, afirmou.
A audiência contou também com palestras, sendo a primeira ministrada pelo Dr. Efson Lima, coordenador de Assistência Técnica e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), abordou o estado atual dos centros públicos no estado, bem como o intuito de cooptar trabalhadores isolados, considerando as periferias, a fim de fornecer apoio por meio de programas como o CrediBahia. “Atualmente, temos 17 centros públicos de economia solidária e, nos próximos três meses, implantaremos outros seis, mas ainda seguimos em dívida, pois precisamos publicar um edital de centros públicos digitais para cobrir outras regiões”, revelou. “Apesar dos centros terem recursos limitados, buscamos articular esta discussão à economia popular, por programas como o CrediBahia que visa apoiar, sobretudo os empreendimentos de pessoas físicas, mediante a oferta de crédito a taxas de juro baixas”.
A supervisora territorial do mesmo núcleo, Albene Piau, abordou a necessidade de fortalecer a economia solidária como instrumento de transformação social e valorização das pessoas em sua integralidade. “A economia solidária é uma política de inclusão socioprodutiva, mas sobretudo uma política de gente, pois consideramos todos os elementos que compõem os seres humanos”, elucidou. “Nossa política é estratégica, com o objetivo de formar indivíduos como multiplicadores, respeitando a inclusão e a sustentabilidade”.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Deraldo Alves, enfatizou o papel da parceria entre o poder público e o CESOL para promover a qualificação profissional e incentivar o cooperativismo no município. “Nós vamos trabalhar junto ao CESOL. Sabemos da necessidade e dos desafios na qualificação da mão de obra. Alagoinhas carece de diversos profissionais qualificados, como eletricistas, encanadores e montadores de móveis”, destacou. “Recentemente, estive em uma reunião no distrito de Boa União para discutir a criação de uma cooperativa de mulheres, com o objetivo de formar costureiras e impulsionar a geração de trabalho e renda na comunidade”.
O diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Pedro Marcelino, ressaltou o momento de expansão industrial de Alagoinhas, com o aumento de 13 para 26 sondas da Petrobras e concessionárias até dezembro, a instalação de uma distribuidora de combustíveis para atender um raio de 400 km e a chegada de fábricas de medicamentos e de fardamentos. Diante desse cenário, destacou o desafio da falta de mão de obra qualificada para funções como plataformistas, sondadores e encanadores industriais. “Desenvolvimento econômico não se restringe ao crescimento do setor. Nosso governo orienta suas estratégias pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou. “Estamos elaborando um plano ouvindo empresários, trabalhadores, parlamentares e parceiros, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida. Nosso desafio inicial é preparar a mão de obra para atender a essas novas demandas”.
Segundo Pedro Marcelino, parcerias serão fundamentais para enfrentar esse desafio. A prefeitura renovará o convênio com a SETRE para reforçar a qualificação profissional e projeta a construção de novas instalações para o SineBahia. Também estão em tratativas colaborações com o Senac, para a oferta de cursos profissionalizantes, e com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, visando trazer a instalação de um Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia em Alagoinhas. “Queremos ainda qualificar fornecedores locais para integrar a macroeconomia, incentivando grandes empreendimentos, como as cervejarias, a adquirir insumos da região. Nossa meta é fortalecer micros e pequenos empreendedores por meio da indústria criativa e da economia solidária, reforçando a importância da parceria com o CESOL”, concluiu.
O presidente da Comunidade Cidadania e Vida, Valnei Roberto, tratou inicialmente sobre a organização, que é reconhecida como de utilidade pública nas três esferas – municipal, estadual e federal -, abrangendo diversas áreas, como saúde, esporte e trabalho, com mais de 800 colaboradores. Ele ressaltou que, embora o interesse econômico de grandes empresas possa beneficiar as cidades, normalmente, as zonas rurais enfrentam realidades adversas. “Neste sentido, os centros públicos, em sua maioria, trabalham com o público da área rural, como os agricultores familiares e as comunidades tradicionais”, declarou. “Levamos nosso conhecimento para que os produtores rurais possam agregar valor aos seus produtos e que apresentem aos grandes centros, gerando renda”.
O coordenador geral do CESOL Litoral Norte e Agreste Baiano, Cledson Souza, destacou o papel do centro público na efetivação da política de economia solidária. Segundo ele, é preciso enfrentar o desafio das diferenças culturais do território fomentando a geração de renda com base em princípios coletivos. “Nosso compromisso é implementar essa política com um direcionamento claro: gerar emprego e renda valorizando o trabalho comunitário, o respeito ao meio ambiente e a inclusão social”, afirmou.
Plenário
Após as falas da mesa, o público também teve esta oportunidade de se expressar, quando Joseane Henrique, presidente da Associação Chronos, do município de Aramari, pôde destacar a atuação do grupo Mãos de Fadas, formado por mulheres artesãs e produtoras agroindustriais. “Hoje, as mulheres buscam sua independência, e o CESOL chegou para nos ajudar a organizar esse processo. Inclusive, já fomos convidadas para apresentar nossos produtos no Festival Nordestina de Economia Solidária”, relatou.
Breno Damião, representante da empresa SSRH, voltada à capacitação e intermediação de emprego, colocou a instituição à disposição para contribuir com o projeto. “A economia solidária é fundamental, pois muitas pessoas seguem para o trabalho autônomo sem o devido direcionamento. Por isso, entendemos a necessidade de capacitar em diversas áreas, como a agricultura e o artesanato”, afirmou. Nos encaminhamentos finais, o vereador Thor de Ninha anunciou a realização de uma nova audiência para apresentar os resultados das ações desenvolvidas, o resgate do Fórum Alagoinhense de Desenvolvimento Econômico Sustentável (FADES) e a apresentação de um projeto de lei que tratará da economia solidária no município. Também destacou a necessidade de ressignificar a assistência técnica e qualificação de associações, cooperativas e produtores. “O CESOL está em um território polo de setores como petróleo, gás e bebidas, mas a soma das partes nunca será maior que o todo. Por isso, precisamos de uma visão holística e integrada do desenvolvimento. Devemos compreender que não estamos isolados em um município, somos cidadãos do mundo”, concluiu.
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FONTE:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Clique abaixo e confira a íntegra: https://camaradealagoinhas.ba.gov.br/camara-municipal-realiza-audiencia-publica-para-apresentacao-do-centro-publico-de-economia-solidaria/
