Nesta última sexta-feira dia (09/05/2025) foi realizada na Câmara uma audiência pública voltada à discussão da reestruturação da Guarda Civil Municipal de Alagoinhas. O evento, de autoria da vereadora Jaldice Nunes (UB), Luma Menezes (PDT) e Gleyser Soares (PV), contou com a presença de representantes do segmento da segurança pública, da gestão municipal e comunidade alagoinhense.

No discurso de abertura, o presidente da Câmara José Cleto (PSD) discursou sobre a importância da audiência pública enquanto um mecanismo de escuta para a sociedade moderna, marcada pela exigência por respostas rápidas e eficazes às demandas, sem desconsiderar os atuais desafios enfrentados pela Guarda Civil Municipal (GCM). “Sabemos que a Guarda tem enfrentado desafios antigos: defasagem estrutural, ausência de plano de carreira, falta de equipamentos e de reconhecimento. Esses problemas não podem mais ser ignorados”, afirmou. “Reestruturar não é apenas reorganizar. É reconhecer, investir, transformar. E essa transformação começa aqui, com diálogo franco entre Legislativo, Executivo, categoria e sociedade civil”.

Em seguida, a vereadora Jaldice Nunes destacou que esta audiência foi criada com o objetivo de reforçar a valorização da GCM, mas sem desconsiderar as atuais limitações, ao convidar representantes da mesma instituição de Salvador, tomada como referência, para fomentar mudanças estruturais. “Nossa intenção é trazer melhorias para a categoria, inclusive mostrar para todo o município a importância dos guardas municipais, por isso convidamos representantes da GCM de Salvador, pois entendemos que a gestão da capital deve ser referência para as demais instituições do interior”, declarou.

A vereadora Luma Menezes (PDT) iniciou sua fala agradecendo a presença do público e reforçando que o objetivo central da audiência era ouvir e valorizar os guardas civis municipais. Segundo ela, a discussão sobre a reestruturação da Guarda deve ser feita de forma coletiva, com a participação ativa da categoria, do sindicato, da gestão municipal e do comando da instituição. “Essa audiência é para vocês e precisa ser feita por vocês”, destacou. Luma enfatizou ainda a importância de escutar diretamente os profissionais da base, que vivenciam as dificuldades no cotidiano e, por isso, têm legitimidade para apontar caminhos e propor melhorias concretas. 

O vereador Gleyser Soares (PV) iniciou sua participação agradecendo ao público presente pela confiança no trabalho do Legislativo e na condução da audiência pública. “Gostaria de agradecer a todos vocês pela presença, por estarem aqui, por terem confiado no trabalho desta Casa”, afirmou. Ainda reforçou o compromisso de seu mandato com a pauta da segurança pública e com o fortalecimento da GCM, destacando a importância do diálogo e da construção coletiva de soluções.

A comandante da GCM de Alagoinhas, Silvania Soares, apresentou diversas ações e avanços alcançados pela corporação, com destaque para a valorização dos profissionais e a qualificação dos agentes. Ela mencionou o investimento no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que beneficiou 102 guardas entre 2023 e 2024, além de outras capacitações em áreas como manejo de fauna e segurança pública. Silvania também comemorou a retomada da aquisição de armamentos, que estava paralisada desde 2018, e o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, agora com quatro equipes em operação 24 horas. Outro destaque foi a criação do agrupamento Ronda Escolar, que realiza patrulhamento preventivo nas escolas e contribui para a segurança da comunidade escolar. A comandante ainda ressaltou parcerias com outras instituições, como a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça Eleitoral, e a importância das ações de integração comunitária, como palestras em escolas.

Para este ano, a comandante mencionou propostas de continuidade do aprimoramento da corporação, como a troca de frota, ampliação do vídeo monitoramento e a implantação de um plano de carreira e salários para os guardas municipais. “Temos muito a fazer, mas a cada passo dado, percebemos que estamos no caminho certo. A evolução da nossa Guarda Municipal é resultado do trabalho coletivo e do comprometimento de todos os envolvidos. Agradecemos o apoio da administração municipal e seguimos firmes no propósito de garantir a segurança e o bem-estar de todos os alagoinhenses”, afirmou.

O Inspetor Geral da GCM de Salvador, Marcelo Silva, expressou sua satisfação em participar da audiência e destacou a parceria contínua entre a GCM da capital e de Alagoinhas. “Já estivemos aqui em outras ocasiões, assinamos o pacto de cooperação e realizamos diversas atividades conjuntas, especialmente no que diz respeito à formação dos agentes e à criação de conteúdos teóricos para a grade curricular”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de se ter uma referência de gestão, como a de Salvador, mas com o objetivo de igualar o desenvolvimento das guardas municipais de todo o interior, considerando as especificidades de cada cidade.

O secretário municipal de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, destacou os avanços jurídicos da GCM, lembrando que decisões do STJ e do STF têm ampliado o reconhecimento da instituição, inclusive no policiamento ostensivo e comunitário. Ele também citou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, como base importante para essa consolidação. “Sabemos que ainda há muito a caminhar, e quanto mais debatermos, mais maduros e conscientes estarão os vereadores para apreciar e aprimorar qualquer proposta que venha do Executivo”, afirmou.

O subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Major PM Marcelo Almeida Santos Vasconcelos, destacou a relevância da integração da GCM ao sistema de segurança pública, classificando essa participação como uma resposta importante à deficiência de efetivo enfrentada pelo Estado. “Todo órgão que possa nos apoiar nessa jornada será bem recebido”, afirmou. O oficial também demonstrou confiança na atual gestão municipal, composta por integrantes oriundos da Polícia Militar, e avaliou que este é um momento oportuno para promover avanços concretos na segurança pública de Alagoinhas.

Amanda Goes, assessora do Juiz da 2ª Vara Criminal de Alagoinhas, Dr. Luciano Guimarães, destacou a importância da parceria com a GCM na proteção das mulheres da cidade. Ela informou que, atualmente, a unidade possui 534 medidas protetivas de urgência ativas, muitas das quais são monitoradas pela Patrulha Maria da Penha, que conta com o apoio da GCM. “Somente em 2025 tivemos 121 novas medidas protetivas, o que demonstra a gravidade da situação, com mulheres precisando recorrer ao Judiciário para garantir sua segurança e integridade física e psicológica”, afirmou. Amanda também aproveitou a ocasião para reiterar ao Poder Executivo e ao Legislativo a necessidade de garantir maior efetividade à atuação da GCM, essencial no combate à violência doméstica.

Ênio Estevam, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinhas, ressaltou a dedicação da GCM e a disposição da categoria em assumir novas responsabilidades. “Quanto mais atividades eles têm, mais o guarda municipal quer trabalhar”, destacou, frisando a importância de que esse desejo de contribuição seja reconhecido e transformado em valorização.

O vereador Caio Ramos (Progressistas) expressou sua satisfação em participar da audiência e destacou a importância da participação da população. Ele relembrou as conquistas durante seus mandatos, como a implementação do curso de armamento para a Guarda Municipal. Também se comprometeu a discutir a organização da segunda Marcha Azul Marinho e propôs a criação de um núcleo de apoio às mulheres da Guarda Municipal, oferecendo apoio psicológico e médico, através do Instituto Vida e Saúde. “Coloco o meu mandato à disposição para ajudar a criar uma rede de apoio”, declarou.

Já o vereador Francisco Thor de Ninha (PT) destacou a atuação da comandante Silvânia Soares e o fortalecimento da GCM nos últimos anos. Reconheceu os desafios enfrentados pela corporação e elogiou o compromisso da atual gestão. Thor também ressaltou o crescimento das atribuições dos municípios sem o correspondente aumento de recursos e defendeu o reconhecimento do órgão como uma força legítima de segurança pública. “Precisamos travar esse debate, que é intenso e amplo, mas de suma necessidade para garantirmos que o município tenha uma guarda municipal forte e confiante”, ressaltou.

Ressaltando a importância da cooperação técnica com Salvador e a valorização dos agentes locais, o vereador Luciano Almeida (UB) defendeu o fortalecimento estrutural da Guarda, apontando a precariedade da sede atual e a falta de recursos específicos nas leis orçamentárias anteriores. Luciano também deu enfoque à necessidade de um órgão municipal voltado à saúde mental dos servidores, e pediu que o governo municipal assuma a Guarda como prioridade. “Não dá para discutir valorização sem estrutura. É preciso garantir condições dignas e integração com outras forças de segurança para termos uma atuação efetiva”, afirmou.

O vereador Anderson Xará (Progressistas) destacou o desafio enfrentado pela GCM no reconhecimento de sua autoridade, tanto pela população quanto por outras instituições. Ressaltou que, mesmo antes de ser vereador, já via os agentes como autoridades, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no equilíbrio do município. Emocionado, repudiou veementemente qualquer tipo de assédio contra os servidores e colocou seu mandato à disposição para apoiar quem enfrentar essas situações: “Eu sou vereador da base, mas se provarem assédio, eu vou cair pra cima. Eu já vivi isso e sei a dor que é.”.

Também o vereador Cláudio Abiúde (Republicanos) destacou a relevância das audiências públicas, reforçando que as demandas apresentadas são levadas em consideração pelo colegiado. Agradeceu a presença das autoridades, em especial à comandante Silvânia e à Guarda Municipal de Salvador, e reconheceu a importância do serviço prestado pela GCM de Alagoinhas à população. Ressaltou seu compromisso com a escuta e o diálogo: “Nasci com orelhas maiores que a boca, para ouvir mais do que falar”, afirmou, reforçando sua disposição em apoiar a causa da Guarda e se aprofundar nas demandas apresentadas.

Participação

Após a palestra ministrada pelo gerente de Planejamento Estratégico da GCM de Salvador, Rodrigo do Carmo, que explorou aspectos legais, de estrutura e o planejamento de evolução institucional do órgão, a população presente na audiência teve a oportunidade de intervenção.

Nesse momento, a fala de Jean Carlos, guarda municipal de Alagoinhas fez menção ao pronunciamento do vereador Gleyser Soares referente à situação envolvendo a GCM e um entregador de delivery do município. “Não somos moleques. Somos pais de família, profissionais da segurança pública, e merecemos respeito”, disparou Jean. Essa declaração oportunizou ao parlamentar uma retratação. “Gostaria de pedir desculpa pelo excesso que cometi e colocar o meu mandato à disposição, pois sempre fui amigo da guarda e não será por conta de um fato isolado que deixarei. Ao contrário, vou intensificar a minha amizade com vocês”.

Nos encaminhamentos da audiência, foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de George Santos Viana, guarda municipal de Salvador, falecido na última semana. Também foi proposta uma indicação que trará sobre a pauta da atualização da legislação da GCM, bem como a criação do núcleo psicossocial no âmbito do centro de valorização da Guarda. “Desde 2021, nesta Casa, defendo centro de valorização à vida, razão por que destinei R$ 72 mil para a criação deste núcleo, e em parceria com a Secretaria de Saúde, haverá disposição de profissionais da saúde mental, como psicólogos e psiquiatras, para atenderem esta demanda. Queremos que as pautas saiam do papel, mas queremos também a efetivação delas, pois falar é diferente de apresentar um resultado concreto”, concluiu a vereadora Jaldice Nunes.

Para assistir a sessão na íntegra, clique no link:

Clique abaixo e confira a íntegra: https://camaradealagoinhas.ba.gov.br/camara-municipal-realiza-audiencia-publica-sobre-a-reestruturacao-da-guarda-civil-municipal-de-alagoinhas/   

FONTE:

Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas