Na sessão ordinária da última terça-feira dia (13/05/2025), a vereadora Juci Cardoso (PT) fez uma intervenção contundente ao usar o expediente para denunciar o racismo estrutural no Brasil e refletir sobre o sentido do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, em 1888. Em seu discurso, conectou episódios históricos e recentes para evidenciar a continuidade de um processo de exclusão, violência e violação de direitos da população negra no país.
“Hoje não é um dia de comemorar liberdade. É um dia de denunciar um processo inacabado de abolição”, afirmou. A parlamentar iniciou sua fala relembrando o caso veiculado na semana passada, no qual uma jovem negra de 15 anos, bolsista do Colégio Presbiteriano Mackenzie (em São Paulo) foi encontrada com um saco na cabeça e um fio no pescoço, após sofrer repetidos atos de racismo. A vereadora usou o episódio como símbolo de uma realidade ainda marcada pela negação de direitos e silenciamento da juventude negra.
A parlamentar também criticou a resistência de setores legislativos e gestores públicos em implementar a Lei 10.639, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, incluindo a valorização da capoeira como prática pedagógica. “A capoeira não é só uma luta, uma dança ou um esporte. É a maior expressão da cultura afro-brasileira, e sua ausência nas escolas é mais uma forma de apagamento cultural”, destacou a também praticante da modalidade.
Ao rememorar o Código Penal de 1890, que criminalizava práticas como a capoeira, o mendigar e até a falta de moradia, a vereadora expôs como, após a abolição formal, o Estado brasileiro aprofundou a marginalização da população negra, sem garantir qualquer reparação ou inclusão social. “Os negros foram jogados à própria sorte. E quem estava nas ruas, sem emprego ou sem casa, era tratado como criminoso. É o racismo institucionalizado desde o início da nossa chamada ‘liberdade’”, declarou.
Na parte final do discurso, Juci fez duras críticas à seletividade do sistema de justiça e à romantização de figuras públicas que não representam as lutas reais da maioria da população. Citando o caso da influenciadora Virgínia Fonseca, convocada para depor na CPI das Bets, a investigação sobre a promoção de jogos de azar online, mas que foi aclamada nos corredores do Senado. “Se fosse uma mulher negra que tivesse roubado uma margarina, o STF negaria até habeas corpus”, disparou.
A vereadora ainda afirmou que os problemas sociais debatidos cotidianamente na Câmara estão diretamente ligados ao racismo estrutural e ao processo histórico de exclusão da população negra. “Precisamos reconhecer os danos e lutar para que essa realidade seja transformada. A nós foi imposto o silêncio, mas nós escolhemos a palavra”, concluiu.
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FONTE:
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
